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Melhoria no SIRCP416 (vs 4.093) e SIRCP486 (vs 4.078) referente a MP Nº 1.159, de 12/01/2023, que entrou em vigor em 01/05/2023.
Esta MP altera a Lei nº 10.637/2002 e a Lei nº 10.833/2003, para excluir o ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS.