A Medida Provisória Nº 1.159, altera a Lei nº 10.637/2002 e a Lei nº 10.833/2003, excluindo o ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS.
A MP dispõe que a entrada em vigor será no primeiro dia do quarto mês da subsequente à edição da MP, ou seja, deveria ser aplicada somente a partir de 01/05/2023.
No Sistema, para as operações de Saída aplicamos a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS quando existe o parâmetro “PISCOF/EXCICMFili“.
Para as operações de Entrada, o Sistema já foi preparado para a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, bastando para isto que o campo Tipo do parâmetro acima seja alterado para 1, conforme abaixo:
Campo Tipo do parâmetro “PISCOF/EXCICMFili” pode ser:
0: Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS somente para as NFs de Saída e suas Devoluções.
1: Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS será aplicada para as NFs de Entrada e suas Devoluções, além das NFs de Saída e suas Devoluções.
Procedimentos para as DEVOLUÇÕES das Notas Fiscais de Entradas com data de entrada/digitação anterior à 01/05/2023, cujo crédito de PIS/COFINS foram SEM a exclusão do ICMS na Base do PIS/COFINS:
1) Não ter usuários efetuando entradas de NFs (por exemplo: SIRCP413, SIRCP480, SIRCP100, etc…)
2) Executar o SIRCP518, alterar o campo Tipo de 1 (um) para 0 (zero), ou seja, alterar para a forma que estava antes (SEM exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS nas Entradas).
3) Efetuar a Saída por Devolução da NF de Entrada (por exemplo: SIRCP416, SIRCP486, SIRCP155, etc..)
4) Executar o SIRCP518, voltar o campo Tipo de 0 (zero) para 1 (um), ou seja, da forma atual (COM exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS para as Entradas).
5) Liberar para os usuários as entradas das NFs.
IMPORTANTE:
Consulte o Setor Fiscal da sua empresa para a análise da legislação em questão e para que as adequações sejam efetuadas da forma correta, no Sistema.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento de Suporte da Consystem.
0 comentário