Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS
Prezados Clientes,
Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, informamos que já está disponível no sistema este recurso, porém é necessário realizar a configuração de um novo parâmetro. Para as empresas do Lucro Real e Presumido que ainda não o fizeram, estaremos abrindo um chamado para implementar este parâmetro a partir de 01/08/2021 de forma que as notas emitidas a partir desta data já tenham redução nos valores devidos de PIS e COFINS sobre as vendas e respectivas devoluções.
Maiores detalhes, verifique o Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN SEI n° 7698/2021.
Equipe Consystem
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