Alteração (redução) da Alíquota de ICMS no estado do Rio Grande do Sul a partir de 2022.
A alíquota básica de ICMS do RS para o ano de 2022 passa a ser de 17%, conforme Decreto Nr. 55.692, de 30/12/2020.
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Autor: Consystem
A partir de 2022, os Estados não poderão cobrar ICMS Difal em operações para consumidor final, não contribuinte de ICMS.
O STF (Supremo Tribunal Federal), em Fevereiro/2021 decidiu que os Estados não poderão cobrar Diferencial de Alíquota (Difal) de ICMS a partir de Janeiro/2022, nas operações interestaduais destinadas…
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