Para itens sujeitos ao Regime de Substituição Tributária, nas operações que envolvem valores de ICMS ST e o destinatário compra para REVENDA, o %MVA (Percentual da Margem de Valor Agregado) deve ter valor, não podendo ser 0% (zero).
Contudo, existem situações em que o %MVA pode ser 0% (zero), como no caso do ICMS DIFAL ST. Isso ocorre quando a mercadoria sujeita ao regime é adquirida para CONSUMO ou ATIVO PERMANENTE do Contribuinte de ICMS, sendo que a aplicação ao ativo permanente se aplica a alguns estados.
Para evitar a ocorrência desse erro, incluiremos algumas verificações no SIRCP423. Essas verificações exibirão mensagens de erro para itens com ICMS ST e %MVA igual a 0% (zero), nos casos onde o destinatário adquire mercadorias para REVENDA.
Essas implementações serão disponibilizadas na Próxima Atualização do Sistema, versão 4.153a, com previsão de liberação até o final de Julho/2024, podendo ocorrer antes.
No SIRCP369 (Manutenção MVA UF x Classificação Fiscal), na opção “(5) – Relatório Itens com ou sem %MVA”, é possível gerar relatórios com itens SEM %MVA para determinados estados.
Vale ressaltar que, ao optar por gerar relatórios de itens SEM %MVA, são selecionados itens cadastrados que estão sem %MVA. Isso não significa que o item esteja no Regime de Substituição Tributária e sem %MVA; pode ser que o item NÃO PERTENÇA ao Regime ST e, por isso, esteja sem %MVA. Para identificar se o item está no Regime ST, é necessário verificar as informações de tributações de ICMS apresentadas no relatório.
É recomendável verificar a existência de itens sem %MVA nos estados onde frequentemente realizam operações de venda.
Se forem encontrados itens que estão no Regime ST e sem %MVA, é importante entrar em contato com o Setor Fiscal para que possam analisar e fornecer o %MVA correto a ser relacionado ao NCM do item, no SIRCP369.
Equipe Consystem.
