Instrução Normativa RFB No.2121, de 15 de Dezembro de 2022 (DOU de 20/12/2022)

A Receita Federal retira o direito do IPI compor a Base de Cálculo do PIS e da COFINS nas aquisições.

Até a IN RFB 1.911/2019, artigo 167, o crédito era permitido, desde que o IPI não fosse recuperável (caso das indústrias e dos importadores). Agora, com a edição da IN RFB 2.121/2022, artigo 170, esse possibilidade de crédito foi retirada.

No Sistema, quando existe o parâmetro “PISCOF/INC_IPIENT“, indica que o IPI fará parte da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, nas NFs de Entrada e nas suas devoluções.

Para quem tem este parâmetro cadastrado no SIRCP518 (Cadastro de Tabelas Genéricas), verifique com o Setor Fiscal/Contábil da sua empresa se ele deve ser EXCLUÍDO.

Em caso de dúvida, entre em contato com nosso Departamento de Suporte ou através do nosso Módulo de Atendimento.

Equipe Consystem.