No dia 24 de junho de 2.019 a Consystem fez uma parceria com a SUNAYAMA – Advocacia Empresarial, através deste acordo os nossos clientes poderão obter créditos de ICMS-ST a partir de junho/2016 sem a necessidade de investimento inicial. Trata-se de um contrato de risco que o nosso parceiro assume e participa de uma parte sobre o resultado obtido no processo.
Em 28/02/2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário nº 593.849, alterando algumas regras de Substituição Tributária pertinente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS-ST). Diante disso, consolidou-se que é devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de Substituição Tributária ‘para frente’.
Com a parceria entre Consystem e Sunayama, nossos clientes poderão gerar resultados financeiros, através destas restituições, sem a necessidade de investimento inicial. Este contrato de parceria é regido por um Termo de Confidencialidade e Sigilo Comercial, garantindo assim, a segurança das informações que as parceiras venham a ter acesso.
A adesão é bem simples! Basta enviar um e-mail para administrativo@consystem.com.br, autorizando a Consystem gerar as informações necessárias para a nossa parceira.
Após autorizado, a Consystem irá gerar relatórios referentes à Notas Fiscais de Entrada e Transferências, Notas Fiscais de Saída e outros arquivos tais como XML, Sped Fiscal e demais obrigações acessórias (caso haja necessidade maior) dos últimos 5 anos, para as empresas que possuem ação judicial em andamento. Para o último caso, é importante que sejamos informados no momento da autorização.
Com a posse desses arquivos, a Sunayama fará uma análise que consiste no cruzamento de informações fiscais de modo a identificar o recolhimento a maior do “ICMS-ST” nas operações em que a base de cálculo (saída/venda) for menor que a presumida pelo substituto tributário (entrada/aquisição).
Posteriormente a esta análise, e caso tenham direito a restituição da diferença recolhida a maior, a Sunayama entrará em contato com a sua empresa. Neste contato, será apresentado os resultados a serem obtidos dessa operação, de forma que possam dar sequência na obtenção do crédito.
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