O projeto que visa padronizar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em todo o território Nacional, já é realidade em algumas cidades, escolhidas como piloto. Nesse artigo você vai entender o que é o projeto e quais os principais benefício e alterações para sua empresa.
O setor de serviços é um dos mais significantes para a economia brasileira. De acordo com IBGE, o setor apresentou crescimento de 0,5% no 3º trimestre de 2018, o melhor resultado entre todos os setores da economia.
As micro e pequenas empresas do segmento ainda encontram dificuldades em cumprir a legislação fiscal nos municípios que atuam, principalmente, as que se encontram afastadas dos grandes centros urbanos.
Para resolver essa questão, a Receita Federal está trabalhando na implantação do projeto NFS-e Nacional. O programa já funciona, como piloto, em algumas cidades do país, mas ainda não há um cronograma claro sobre a sua implantação em todo território nacional.
Apesar de não haver uma data precisa para implementação do projeto, as empresas precisam começar a se preparar para essa nova realidade, que trará grandes benefícios aos empreendedores da prestação de serviços.
Neste artigo você entenderá o que é a NFS-e Nacional, as suas vantagens, como funciona a sua emissão e as mudanças esperadas com a sua adequação.
O que é o Projeto NFSe Nacional
O Projeto NFSe Nacional é um esforço conjunto entre a Receita Federal e a Abrasf para padronizar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica em todo o território nacional.
A NFSe atualmente
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é o documento fiscal que acoberta operações de prestação de serviços. Essas operações geram a incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços), um tributo de ordem municipal.
Deste modo, além de poder definir regras e alíquotas próprias, cada prefeitura tem autonomia para criar seu layout próprio de NFSe, com validações e exigências personalizadas.
Entre os mais de 5.000 municípios brasileiros, existem centenas de layouts diferentes de NFSe, além dos municípios que ainda não disponibilizam o documento eletrônico e exigem a NFS de papel. Essa ausência de padrão causa dificuldades à praticamente todos atores envolvidos com a NFSe:
Para os contribuintes prestadores de serviço, principalmente aqueles que atuam em diversos municípios, que precisam se adaptar às diferentes regras e exigências
Para os desenvolvedores de software, que precisam implementar diversos layouts de NFSe diferentes em seus ERPs
Para a própria Receita Federal, que não pode consolidar os dados dos documentos emitidos e dos contribuintes em diferentes municípios.
Quais são os benefícios da NFS-e Nacional?
Governo, prestadores de serviços e consumidores serão beneficiados pela implantação do projeto de NFS-e Nacional. Um dos principais benefícios é a redução de custos para emissão e armazenamento de notas fiscais em papel, além da otimização das obrigações acessórias.
Fora isso, as informações que o empreendedor deve prestar aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais será uniformizada, diminuindo o tempo perdido com a administração tributária da empresa.
Com a NFS-e Nacional, o controle sobre a gestão fiscal será feito com mais segurança, facilitando o combate à sonegação e a análise dos dados econômicos referentes ao setor.
Quais são as principais mudanças?
A implantação do programa piloto começou pelos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, mas ainda não há um cronograma definido de início de operação em todas as cidades.
O andamento do projeto vai depender da velocidade com que as prefeituras farão a adequação de seus sistemas a NFS-e Nacional.
Fonte Consystem
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