📢 Atenção: Prepare-se para a Nova Reforma Tributária do Consumo
A partir de 2026, o sistema tributário brasileiro entra em uma nova era com a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, regulamentada pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Essa mudança impactará empresas de todos os setores — comércio, indústria, serviços e agropecuária — e exige atenção especial desde já.
🔗 A Receita Federal, em parceria com o Serpro, lançou o Portal da Reforma Tributária do Consumo com informações detalhadas e atualizações técnicas sobre a implementação da nova estrutura tributária.
A Consystem encontra-se em processo de adaptação sistêmica, alinhando-se às diretrizes da Lei Complementar nº 214/2025.
⚖️ Principais mudanças
Unificação de tributos: Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Fim do ICMS, ISS, PIS e Cofins, com transição gradual até 2033.
Nova sistemática de créditos: Apropriação, cancelamento e diferimento seguem regras específicas por tipo de operação.
Tratamento diferenciado para setores estratégicos, como saúde, educação, agropecuária e exportação.
Padronização de documentos fiscais eletrônicos por meio de layout nacional e ambiente compartilhado.
Sistema Nacional da NFS-e será obrigatório para municípios e empresas prestadoras de serviço.
🧭 Por que sua empresa precisa se preparar?
Evite penalidades por descumprimento de novas obrigações acessórias.
Garanta conformidade com registros fiscais, escrituração digital e compartilhamento de dados.
Adapte seus sistemas de emissão de notas fiscais e cálculo de tributos.
Reavalie sua precificação e modelos de negócio, considerando os efeitos das novas regras sobre créditos e alíquotas.
💼 Como se preparar
Consulte seu contador ou consultor tributário para revisar operações e classificar corretamente produtos e serviços.
Mapeie os impactos nos contratos e nas cadeias de fornecimento.
Acesse regularmente o Portal oficial da Reforma para acompanhar novidades, regulamentos e atos normativos.
Invista em capacitação da equipe fiscal e contábil.
